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Contribuição Assistencial

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Vencimento após o encerramento das Convenções Coletivas.

A Contribuição Assistencial é prevista em sentenças normativas, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aprovada por deliberação da assembléia geral do sindicato. Seu objetivo é custear as despesas decorrentes das negociações e manter as atividades sindicais.  É devida por todos os integrantes da categoria, profissional ou econômica, sindicalizados ou não, e sua obrigatoriedade foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal. O marco de pagamento é sempre após a convenção coletiva.

Por decisão do Conselho de Representantes e da Diretoria da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro Fecomércio/RJ, todas as empresas que integram a representação deverão recolher a contribuição abaixo, em função do número de empregados, conforme a deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 31 de março de 2015, a saber:

assist

Parágrafo Único: Os recolhimentos, de que trata esta Cláusula, ficarão sujeitos a multa de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% (hum por cento) por mês de atraso, no caso de não serem efetuados até 30 de junho de 2015.

Para mais informações sobre as contribuições ligue para 3138-1674 / 3138 1599 ou envie e-mail para 

arrecadacao@fecomercio-rj.org.br