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Enquadramento Sindical

a) Como é feito

O Enquadramento Sindical – a vinculação das empresas aos sindicatos – é feito a partir de duas variáveis: a categoria econômica e a base territorial.
Compara-se a atividade exercida pela empresa com as categorias representadas pelos sindicatos, e o município da sede da empresa com as bases territoriais dos sindicatos. O princípio da unicidade assegura que em um município haverá apenas um sindicato representando uma dada categoria econômica. As categorias não representadas por sindicatos, em um dado município, são chamadas de inorganizadas e as empresas correspondentes vinculam-se diretamente à federação que exercita em relação a elas a representação.
As categorias foram, inicialmente, definidas no Quadro de Atividades e Profissões, referido pelo art. 577 da Consolidação das Leis de Trabalho, o qual vem sendo constantemente acrescido de novas atividades, decorrentes dos avanços tecnológicos e da globalização da economia.

b) Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio

A CNC instituiu Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio, responsável por:
– Elaborar e atualizar o quadro de categorias econômicas do comércio, enquadradas no plano da Confederação Nacional do Comércio – CNC;
– Examinar e decidir sobre os pedidos de registro e cadastramento de entidades sindicais.

c) Quadro de atividades e profissões

O Plano da Confederação Nacional do Comércio é integrado por seis grupos, subdivididos em categorias econômicas:
– 1° Grupo – Comércio Atacadista (com 28 categorias)
– 2° Grupo – Comércio Varejista (com 22 categorias)
– 3° Grupo – Agentes Autônomos do Comércio (com 19 categorias)
– 4° Grupo – Comércio Armazenador (com cinco categorias)
– 5° Grupo – Turismo e Hospitalidade (com 11 categorias)
– 6° Grupo – Estabelecimentos de Serviços de Saúde (com seis categorias)