31/10/2019 às 15:18 - Atualizado em 04/11/2019 às 10:32

Comissão Fecomércio sobre Reforma Tributária foi destaque na reunião mensal da diretoria

Membros da comissão expuseram pontos da reforma e efeitos sobre os setores de comércio, bens e serviços
Divulgação Membros da comissão expuseram pontos da reforma e efeitos sobre os setores de comércio, bens e serviços

A formação da Comissão Fecomércio Sobre Reforma Tributária foi um dos destaques na pauta da reunião mensal de Diretoria da Fecomércio RJ, realizada na segunda-feira (dia 28), na sede da Federação. Os membros da comissão que participaram do encontro expuseram alguns pontos da reforma que impactam o empresariado.

Entre os pontos apresentados estão a implementação da PEC 45 e da PEC 110. As propostas de emenda constitucional dizem respeito aos impostos recolhidos sobre a produção de bens e o oferecimento de serviços. Aprovada, a PEC 45 tem a pretensão de estabelecer um único imposto sobre bens e serviços (IBS), unificando assim, as cinco tributações atuais em uma só. Para que esse sistema tributário seja implementado, a PEC 45 prevê um processo de transição de dez anos. Já a PEC 110 tem o intuito de minimizar a quantidade de impostos, prevendo uma alíquota única para todos os estados da união e todos os tipos de bens e serviços, salvo algumas exceções.

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Também foi apresentada aos diretores as consequências que a aprovação da Medida Provisória 899/2019 pode trazer para o empresariado. Conhecida como MP do Contribuinte Legal, a medida provisória prevê a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes que possuem dívidas ativas com a União.

Com o intuito de apoiar o empresariado na compreensão das mudanças que a Reforma Tributária traz, estiveram presentes no encontro da Diretoria os membros da Comissão Fecomércio sobre Reforma Tributária para apresentar o início do trabalho. Estiveram presentes na reunião Gilberto Alvarenga, José Miguel Rodrigues da Silva, Marco Aurelio Alves Medeiros e Sergio André Rocha.

Outro assunto debatido na reunião foi a criação do Conselho de Combate ao Mercado Legal, que terá como objetivo estudar formas de lidar com a comercialização de bens furtados e combater a venda desses produtos.