08/10/2019 às 15:00

Consultora jurídica da Fecomércio RJ dá palestra no Sincovame sobre Medida Provisória da Liberdade Econômica

Especialista falará sobre as principais implicações da Lei na relação entre empresários e trabalhadores
Freepik Especialista falará sobre as principais implicações da Lei na relação entre empresários e trabalhadores

Os empresários da área de varejo terão uma ótima oportunidade de conhecer mais sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica e suas implicações na relação entre empresários e trabalhadores. No dia 16 de outubro, o Sindicato do Comércio de Varejistas de São João de Meriti (Sincovame) vai receber em sua sede, às 10h30, a consultora jurídica da Fecomércio RJ, Jacqueline Lippi para falar sobre o assunto.

Na ocasião, a consultora jurídica vai expor as principais mudanças que a aprovação da Lei de Liberdade Econômica vai gerar para as empresas. Entre os tópicos que serão levantados estão: o desenvolvimento da atividade econômica em qualquer horário, inclusive feriados; a diferenciação entre sócios, associados, administradores e pessoa jurídica e a distinção entre patrimônio da empresa e do titular.

Também serão temas da palestra as implicações que a MP terá no regime de CLT. Entre as mudanças propostas estão a flexibilidade em relação ao registro de ponto para empresas com menos de 20 funcionários; autorização de trabalho durante domingos e feriados, além de repouso semanal e remunerado de 24h consecutivas.

Serviço:

Data: 16/10/2019

Horário: 10h30

Local: Sede do Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti – SINCOVAME

Mais informações: (21) 2756-3211 e 2756-4290