17/05/2019 às 16:54 - Atualizado em 22/05/2019 às 14:36

Encontro da RTA avança na elaboração da Lei Modelo de Acesso à Informação 2.0

 Objetivo do evento foi acompanhar os avanços dos compromissos da rede ibero-americana
Divulgação Objetivo do evento foi acompanhar os avanços dos compromissos da rede ibero-americana

Entre os dias 13 e 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), promoveu o XVII Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), na sede da Fecomércio RJ, no Rio de Janeiro. O encontro, com abrangência internacional, teve como objetivo acompanhar os avanços dos compromissos da rede ibero-americana de transparência e acesso à informação, bem como seus projetos estratégicos e de cooperação entre os países membros.

Dos resultados do encontro destaca-se o avanço de consensos regionais sobre a Lei Modelo de Acesso à Informação 2.0, que prevê garantias legais de independência técnica do órgão responsável pelo monitoramento e por garantir a eficácia do direito de transparência e acesso à informação nos países membros.

Além disso, a Assembleia da RTA, com apoio do Programa EuroSocial + para América Latina, avançou no estabelecimento de grupos de trabalho em matérias específicas e essenciais ao desenvolvimento da transparência e do acesso à informação nos países, como a inclusão de grupos vulneráveis e a transparência da elaboração das políticas públicas (transparência por desenho), dos quais a CGU será parte.   

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, recebeu os participantes e destacou, na abertura do evento, a relevância da iniciativa para aprimoramento das relações entre o Estado e os cidadãos. 

O encontro ocorreu simultaneamente à 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação: uma ouvidoria.gov para um cidadão.br, também promovida pela OGU no Rio de Janeiro. A programação contou com a participação de importantes parceiros, dentre os quais Arquivo Nacional, Fecomércio RJ, BNDES, SENACON, CNOMP, MPRJ, TRT, EMERJ, ANS, OEA, OEI, Programa EuroSocial+ para América Latina.

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