15/04/2019 às 10:45 - Atualizado em 17/04/2019 às 10:43

Fecomércio RJ disponibiliza termo de adesão para feriados de abril e maio

A Fecomércio RJ possui, com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, uma Convenção Coletiva de Trabalho específica que rege as condições de trabalho nestes dias
Pixabay.com A Fecomércio RJ possui, com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, uma Convenção Coletiva de Trabalho específica que rege as condições de trabalho nestes dias

A Fecomércio RJ já disponibilizou o termo de adesão para os feriados de Paixão de Cristo (19 de abril), Tiradentes (21 de abril), São Jorge (23 de abril) e Dia do Trabalho (1º de maio). A partir da publicação da Lei 10.101/2000 e alteração da Lei 11.603/2007, passou a ser permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizados por convenção coletiva.

A Fecomércio RJ possui, com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, uma Convenção Coletiva de Trabalho específica que rege as condições de trabalho nestes dias, bastando apenas que a empresa solicite o seu termo de adesão à federação, e assim possa atuar com empregados nesse dia.

Também foram negociadas com o Sindicato dos Empregados convenções específicas para o trabalho aos domingos e banco de horas. 

O termo de adesão é o instrumento hábil que proporciona segurança jurídica necessária às empresas para que possam funcionar sem o risco de multa por parte dos órgãos fiscalizadores.

Para solicitar o termo de adesão, a Fecomércio RJ disponibiliza os telefones (21) 3138-1599 e 1674 ou e-mail: canaldaempresa@fecomercio-rj.org.br