08/05/2019 às 16:32 - Atualizado em 14/05/2019 às 10:50

Fecomércio RJ promove seminário sobre o Novo Código Comercial

Objetivo é discutir as principais propostas do projeto substitutivo com os empresários fluminenses
Pixabay.com Objetivo é discutir as principais propostas do projeto substitutivo com os empresários fluminenses

A Fecomércio RJ realiza, na próxima segunda-feira (13 de maio), o seminário Novo Código Comercial, que vai apresentar detalhes sobre o projeto substitutivo para a Lei nº487/2013 do Senado, que propõe a criação de um novo Código Comercial mais atualizado e funcional no Brasil. O objetivo do encontro é mostrar as principais mudanças aos empresários fluminenses e esclarecer as dúvidas.

O evento contará com palestras do Consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, do Procurador Regional da Jucerja, José Sarmento, e do Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio SP, Fernando Passos.

O projeto de Lei do Senado nº 487 propõe um novo Código Comercial dividido em três itens, com várias subdivisões. A primeira é a Parte Geral do proposto Código, que está dividido pelos Livros do Direito Comercial, da Pessoa do Empresário, dos Bens e da Atividade do Empresário e dos Fatos Jurídicos Empresariais. A segunda é a Parte Especial, que contempla os Livros das Sociedades, das Obrigações dos Empresários, do Agronegócio, do Direito Comercial Marítimo e do Processo Empresarial. E, a terceira, é a Parte Complementar, que contém as disposições finais e transitórias.

A advogada da Fecomércio RJ, Renata Reis, vem participando ativamente dos debates que envolvem a reforma do Código Comercial, através do Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto. O grupo é composto pelos membros da Assessoria Legislativa da entidade e das Federações do Comércio.

“O Brasil precisa de uma legislação moderna e inteligente, fortalecendo as relações comerciais, eliminando conflitos e inserindo definitivamente o país no mercado comercial globalizado. O Direito Comercial sente a falta de um corpo sistemático e atualizado de normatização da atividade empresarial”, destaca a advogada da Fecomércio RJ, Renata Reis.

A primeira versão do Código Comercial foi criada em 25 de junho de 1850, para regulamentar as atividades comerciais e a profissão de comerciante. O documento instituiu garantias para a realização das operações comerciais e estabeleceu regras exclusivas para as causas relativas ao segmento.

 

Serviço:

Evento - Seminário “Novo Código Comercial”

Data - 13 de maio

Horário - 14h às 18h

Local - Auditório da Fecomércio RJ

Endereço - Rua Marquês de Abrantes, n° 99 | Flamengo  / RJ

 

Informações adicionais:

gerencia.juridica@fecomercio-rj.org.br