18/07/2018 às 14:24

Fecomércio RJ solicita revogação de substituição tarifária do frete

Fecomércio RJ solicita revogação de substituição tarifária do frete
Pixabay Fecomércio RJ solicita revogação de substituição tarifária do frete

A Fecomércio RJ e entidades dos setores produtivo e de transporte assinaram, no dia 12 de julho, acordo encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão sugerindo a revogação do Decreto 46.323/2018, que instituiu a Substituição Tributária no Frete. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) assumiu o compromisso de revogar a medida.
 
De acordo com o decreto, o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual passa a ser pago pelo contratante do serviço, quando este já for contribuinte do ICMS, em vez da empresa transportadora. A medida entraria em vigor em 1º de agosto.

A Fecomércio RJ considera que o decreto aumenta a burocracia para o recolhimento do imposto pela empresa substituta, que teria, assim, que antecipar seu pagamento. Haveria ainda dificuldade para compensar o tributo, criando um complicador e onerando ainda mais o setor produtivo, já que há um grande número de operações de frete na cadeia, incluindo entrega e recebimento de insumos, matérias-primas e produtos.
 
Além da Fecomércio RJ, assinaram o documento pela revogação do decreto representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação de Supermercadistas do Rio de Janeiro (Asserj), Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj), Federação de Transportes de Carga do Estado do Rio (Fetranscarga), Associação das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Estado do Rio (Associtanque-RJ) e Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Estado do Rio (Sindicarga).