20/05/2020 às 12:56

INFORME DIÁRIO JURÍDICO | 20/05/2020


INFORME DIÁRIO JURÍDICO | Número 71 – 20/05/2020

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INFORMATIVOS – CORONAVÍRUS

 

  1. FEDERAL

A Circular CAIXA nº 907 de 2020 divulga a atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 11, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

 

A Circular CAIXA nº 907, de 18/05/2020 foi publicada no DOU em 20/05/2020.

 

Fonte: LegisWeb.

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DESTAQUES

 

FEDERAL

  • Circular nº 907, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
  • Lei nº 14.000, de 19 de maio de 2020 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

 

ESTADUAL

 

MUNICIPAL

  • Decreto rio nº 47431 de 19 de maio de 2020 - Altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.

 

 

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