06/04/2021 às 10:12 - Atualizado em 07/04/2021 às 15:48

INFORME LEGISLATIVO DIÁRIO | 06/04/2021

INFORME LEGISLATIVO DIÁRIO | ANO 02 - NÚMERO 022 - 06/04/2021

 

SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA PROJETO QUE PRORROGA PRAZO DO IMPOSTO DE RENDA

Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia da covid-19 estarão na pauta de votações do Plenário do Senado nesta semana, segundo parlamentares que participaram de reunião de líderes nesta segunda-feira (5). Entre os projetos que devem constar na pauta, ainda não divulgada está, o PL nº 639/21, que prorroga por três meses o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2021.

Devido à pandemia e a paralisações na economia, esse projeto de lei - aprovado semana passada na Câmara - adia para 31 de julho o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda. O prazo atual, caso não haja alterações, se encerra em 30 de abril. A informação sobre o projeto foi divulgada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que teria sido escolhido relator da matéria no Senado durante a reunião de líderes.

Uma lista com propostas sobre a pandemia foi apresentada nesta segunda-feira pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A partir dela, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, organizará a pauta de votações. Segundo o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o foco das reuniões de líderes tem sido buscar meios de amenizar os efeitos da pandemia e buscar saídas para a crise sanitária.

- Muito difícil falar em outra coisa neste momento que não seja pandemia - disse Jean Paul em coletiva após a reunião.

Entre outros itens na mira dos senadores está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA). Batizada de PEC Major Olímpio em homenagem ao senador que morreu em março, vítima de covid-19, essa proposta institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas.

Outro projeto que recebeu o apoio de senadores durante a reunião e que pode figurar na pauta de votações nas próximas semanas é o PL nº 2.083/2020, do  senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cria um programa específico para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional por causa do isolamento social. Projetos de valorização dos profissionais de saúde - como o PL nº 1.795/20, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que autoriza deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas as despesas com aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) por profissionais da saúde - também estão entre as prioridades dos líderes partidários.

Outra proposta em discussão é o Projeto de Lei (PL) nº 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que proíbe reajustes de medicamentos acima de 10%, em razão das crises econômica e humanitária provocadas pela pandemia de covid-19.

Fonte: Agência da Câmara dos Deputados. Disponível aqui.

 

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS 

 

ESTADUAL

(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)

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