14/05/2019 às 10:16 - Atualizado em 15/05/2019 às 12:03

Novo Código Comercial foi tema de seminário na Fecomércio RJ

Encontro discutiu as principais propostas do projeto substitutivo com os empresários fluminenses
Alexandre Macieira Encontro discutiu as principais propostas do projeto substitutivo com os empresários fluminenses

A Fecomércio RJ promoveu, na última segunda-feira, dia 13 de maio, o seminário Novo Código Comercial, que apresentou detalhes sobre o projeto substitutivo para a Lei nº487/2013 do Senado, que propõe a criação de um novo Código Comercial mais atualizado e funcional no Brasil.

O presidente da Federação, Antonio Florencio de Queiroz Junior, abriu o evento afirmando que “O Novo Código Comercial contribuirá para a atualização dos valores que giram em torno da estruturação da economia. Está alinhado com a ordem prevista na Constituição de 1988, fundada na livre iniciativa e na dignidade do trabalho humano”.

O objetivo do encontro foi mostrar as principais mudanças aos empresários fluminenses e esclarecer as dúvidas. O evento contou com palestras do consultor Jurídico da CNC, Dr. Marcelo Barreto, do Procurador Regional da Jucerja, Dr. José Sarmento, e do Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio SP, Dr. Fernando Passos.

A advogada da Fecomércio RJ, Dra. Renata Reis, vem participando ativamente dos debates que envolvem a reforma do Código Comercial, através do Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo consultor Jurídico da CNC, Dr. Marcelo Barreto. O grupo é composto pelos membros da Assessoria Legislativa da entidade e das Federações do Comércio.

“O Brasil precisa de uma legislação moderna e inteligente, fortalecendo as relações comerciais, eliminando conflitos e inserindo definitivamente o país no mercado comercial globalizado. O Direito Comercial sente a falta de um corpo sistemático e atualizado de normatização da atividade empresarial”, destaca Dra. Renata Reis.

O Novo Código Comercial

O projeto de Lei do Senado nº 487 propõe um novo Código Comercial dividido em três itens, com várias subdivisões. A primeira é a Parte Geral do proposto Código, que está dividido pelos Livros do Direito Comercial, da Pessoa do Empresário, dos Bens e da Atividade do Empresário e dos Fatos Jurídicos Empresariais. A segunda é a Parte Especial, que contempla os Livros das Sociedades, das Obrigações dos Empresários, do Agronegócio, do Direito Comercial Marítimo e do Processo Empresarial. E, a terceira, é a Parte Complementar, que contém as disposições finais e transitórias.

A primeira versão do Código Comercial foi criada em 25 de junho de 1850, para regulamentar as atividades comerciais e a profissão de comerciante. O documento instituiu garantias para a realização das operações comerciais e estabeleceu regras exclusivas para as causas relativas ao segmento.

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