22/10/2018 às 11:36 - Atualizado em 29/10/2018 às 15:51

Reunião de diretoria aprova a criação do Conselho Empresarial de Turismo

Reunião de diretoria aprova a criação do Conselho Empresarial de Turismo
Reunião de diretoria aprova a criação do Conselho Empresarial de Turismo

A Fecomércio RJ realizou no dia 22 de outubro reunião mensal com membros da diretoria. Durante o encontro, foi anunciada e aprovada a criação do Conselho Empresarial de Turismo e Sustentabilidade, nos mesmos moldes do existente na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

O objetivo é ampliar a participação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac RJ no setor, fortalecendo as ações institucionais nas três esferas do poder público, promovendo o desenvolvimento do turismo fluminense.

A reunião contou também com uma palestra a respeito da obrigatoriedade do eSocial. O professor Jefferson Dantas, consultor trabalhista e previdenciário e especialista no assunto apresentou as principais mudanças e tirou dúvidas dos presentes. Jefferson falou ainda da prorrogação da adesão para janeiro de 2019, para as empresas do Simples Nacional.

O assessor de Relações Institucionais da Fecomércio RJ, Otávio Barreto, mostrou um raio-x dos resultados das eleições, apontando as principais mudanças nas casas legislativas. A bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados apresentou renovação de 74%, a maior registrada desde a redemocratização. Já na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), houve 51% de renovação, com aumento de 33% na bancada feminina.

Já o diretor Marcelo Novaes apresentou um estudo sobre Microempreendedores Individuais (MEIs), com panorama dos números no Brasil e no Rio de Janeiro. Segundo o levantamento, atualmente há 7,45 milhões de MEIs no Brasil, sendo 41% atuando em serviços, 33% em comércio, 15% na indústria e 9% na construção civil. No Estado do Rio de Janeiro, há 866 mil MEIs inscritos na Receita Federal.

Entre os assuntos jurídicos, os diretores foram informados sobre a abertura do Concilia Rio, para créditos não-tributários, com redução de cargos moratórios.  A etapa vigente contempla débitos com licenciamento e legalização de obras, para adesão até dezembro. Em relação a incentivos fiscais, a Fecomércio RJ, em conjunto com outras entidades empresariais, conseguiu derrubar legislação que proibia o Rio de Janeiro de conceder novos incentivos fiscais. O veto do governador será ainda apreciado pela Alerj.

Foi abordada, ainda, a abertura de programa de refinanciamento do Governo do Estado. O Refis contempla débitos de IPTU, multas do Tribunal de Contas do Estado e IPVA, que podem ser parcelados com redução de juros e multas. O benefício também é resultado de ações institucionais da Fecomércio RJ e da Firjan junto ao poder público. O prazo de adesão vai até novembro. O setor jurídico da Federação se colocou à disposição dos sindicatos para prestar esclarecimentos e auxiliar na adesão aos programas.