06/08/2018 às 12:05 - Atualizado em 16/08/2018 às 13:18

Prefeitura lança programa para tentar ordenar comércio informal

Prefeitura lança programa para tentar ordenar comércio informal
Prefeitura lança programa para tentar ordenar comércio informal

A Prefeitura do Rio lançou, no dia 6 de agosto, o Ambulante Legal, programa de ordenamento e padronização do comércio informal, com medidas para organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a exercer a atividade em locais públicos. Uma das novidades é a identificação por crachás com QR Codes (código de barras bidimensional de resposta rápida), contendo nome e número de inscrição no município, com o ponto de atuação e mercadorias que podem ser comercializadas.

O projeto prevê também um censo de vendedores irregulares na cidade e ainda políticas públicas de qualificação profissional, com ambulantes tendo acesso a informações e benefícios, como os garantidos ao Microempreendedor Individual (MEI). O decreto com as regras foi publicado no Diário Oficial do dia 6 de agosto.

A implantação do Ambulante Legal será progressiva, em até 18 meses, começando pela atualização cadastral nos bairros de Copacabana e Leme, na Zona Sul, e Méier, na Zona Norte. De acordo com a prefeitura, atualmente há cerca de 14,3 mil ambulantes autorizados a trabalhar no município, sendo que os titulares da licença terão 30 dias para fazer a atualização no formulário disponibilizado no site www.ambulantelegal.rio. 

De responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, o programa tem a fiscalização coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. No lançamento, estiveram presentes representantes de associações ligadas ao comércio ambulante, além de entidades empresariais como a Fecomércio RJ, Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ).