10/07/2018 às 12:27 - Atualizado em 12/07/2018 às 17:20

Sistema do eSocial passa a valer para todas as empresas privadas do país em 16 de julho

A partir do dia 16 de julho, todas as empresas privadas do país, que possuam empregados, deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 

Os obrigados ao eSocial foram divididos em 3 grupos e cada grupo passou a ser responsável pelo envio das suas informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em fases, conforme abaixo:

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Para atendimento do  tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, estas empresas e o  Microempreendedor Individual (MEI) estarão obrigados a ingressar no eSocial somente a partir do mês de novembro. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir do dia 16.07.2018.