29/06/2018 às 18:56

Decreto do Governo do Estado institui ponto facultativo no dia 2 de julho

Decreto do Governo do Estado institui ponto facultativo no dia 2 de julho
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Assunto: Decreto nº 46.345 de 28 de junho de 2018: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), e dá outras providências.

O que é?

O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018.

 

Demais considerações?

O Decreto nº 44.681/2018 determina que o expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

A Secretária de Estado de Educação e a FAETEC poderão realizar atividades regulares de ensino em turmas no horário noturno.

 

Quando entra em vigor?

Referida decreto, entra em vigor na data de sua publicação, qual seja, dia 29.06.2018.

 

Decreto nº 46.345 de 28 de junho de 2018 
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2018, 
DECRETA:

Art. 1.º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira).

§ 1.º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

§ 2.º A critério da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, poderão ser realizadas as atividades regulares nas unidades de ensino em que houver turmas no horário noturno.

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA