10/07/2018 às 16:05 - Atualizado em 10/07/2018 às 16:16

Governador veta criação de novo feriado no Rio de Janeiro

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O Governo do Estado publicou nesta terça-feira, dia 10, veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de Lei 3549-A, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), que instituía o segundo domingo do mês de maio como feriado estadual, em comemoração ao Dia das Mães. Em seu argumento, o governador justificou que a matéria é de competência exclusiva da União.
 
O veto atende pleito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), que encaminhou ofício ao governador solicitando veto integral, tendo em vista a inconstitucionalidade do projeto de lei, além dos prejuízos ao comércio.
 
A criação do feriado vai contra a Lei Federal 9.093/1995, que admite uma única possibilidade de instituição de feriado na esfera estadual, que seria a data magna do Estado. 
 
A Fecomércio RJ considera que, apesar da importância da homenagem às mães, a criação de mais um feriado, principalmente em data próxima a outros já existentes nos meses de abril e maio, acarretaria ônus para o comércio e serviço fluminenses. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro seria o único ente da federação a decretar o feriado na data.